Queridxs,
nesse bimestre estamos discutindo as relações entre controle e poder a
partir da obra de Michel Foucault. Com base nos conceitos e temas discutidos
sobre ele, escolha uma das propostas de redação, que deverão ser entregues até
08/09.
Leiam as propostas, assistam aos vídeos de apoio e bom trabalho!!
Vídeos de apoio:
PROPOSTA 1:
A partir da leitura dos textos motivadores e com base
nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto
dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa
sobre o tema “Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções”,
apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos
para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Especialistas apontam problemas do sistema prisional brasileiro
O relator do estudo sobre Segurança Pública em análise
pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados,
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a adoção de penas alternativas e a
revisão das leis relacionadas ao uso e tráfico de drogas e dos crimes hediondos
como maneira de ressocializar os presos e diminuir o índice de violência no
país. “Temos que ter a coragem de propor essas mudanças para permitir a
reinserção social dos presos, por meio de educação e assistência à saúde, além,
é claro, de adotar outras medidas, como desarticular a ação de organizações
criminosas nos presídios”, declarou.
Realidade brasileira
O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos
e o único desses quatro em que o número só aumenta. Em 1990, o país tinha
90 mil presos. Hoje são 607 mil. “Banalizamos o uso de prisões”, disse
Valdirene Daufemback, diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. Para ela,
a finalidade do sistema prisional deveria ser a inclusão social dos presos.
“Atualmente, o sistema se preocupa mais com o passado, ou seja, mais com o que
o preso fez do que com o futuro”, disse.
Ela manifestou preocupação principalmente em relação
ao aumento do número de mulheres presas, que é de 567% desde o ano 2000. A
maioria das detentas foi presa por tráfico de drogas. Segundo a diretora, a
prisão das mulheres desestrutura famílias inteiras, o que facilita a reprodução
das condições que resultam no aumento da criminalidade. […]
Penas alternativas
As más condições de estabelecimentos penais pelo país
também foram mencionadas como um dos fatores que dificultam a ressocialização e
reforçam a necessidade de penas alternativas. De acordo com o representante da
OAB, 700 detentos vivem em contêineres no Pará. No Paraná, um terço dos presos
fica encarcerado em delegacias. “Muitas vezes a pena alternativa pode ser mais
benéfica”, disse Queiroz.
O advogado Gustavo do Vale Rocha, conselheiro do
Conselho Nacional do Ministério Público, apontou outro fator responsável pelo
índice de criminalidade no país, ao mesmo tempo em que complica a gestão do
sistema prisional: o número de presos que não deveria estar nas prisões. Dos
mais de 600 mil detentos do país, 40% são presos provisórios, ou seja, estão
aguardando julgamento. E 40% destes devem ser condenados a regime aberto ou
absolvido. “O encarceramento não diminui a violência. Não há condições de
ressocialização na maioria dos presídios, e o número de prisões só aumenta porque
o clamor público exige cada vez mais prisões”, enfatizou.
Os trabalhos do Centro de Estudos e Debates
Estratégicos (Cedes) se transformam em proposições legislativas ou
recomendações enviadas ao governo federal – como já aconteceu com estudos
relativos ao petróleo da camada do pré-sal, programa espacial brasileiro,
terras raras, biodiesel, dívida pública, TV digital e outros.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/497683-ESPECIALISTAS-APONTAM-PROBLEMAS-DO-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO.html (Adaptado)
TEXTO II
O cenário dos presídios nacionais
O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma
antiga história. A morte de mais de 100 detentos chamou atenção para a guerra
de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do
sistema penitenciário nacional.
Segundo os últimos dados divulgados em 2014 pelo
Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça
(Infopen), o Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos. Desta população, 41%
aguarda por julgamento atrás das grades. Ou seja, há 222 mil pessoas presas sem
condenação.
Três episódios que aconteceram em 2017 denotam a crise
nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que
cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião que durou 17
horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde
33 presos foram mortos. No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26
presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram
transferidos para outras penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa
Catarina e Paraná também enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200 detentos fugiram do Instituto
Penal Agrícola em Bauru (SP).
Autoridades discutem soluções para crise prisional
Logo quando aconteceu o massacre em Manaus,
a imprensa internacional criticou os presídios do país. Já o
presidente Michel Temer decidiu ampliar a atuação do governo federal no combate
à crise penitenciária. “Quero, numa primeira fala, mais uma vez, solidarizar-me
com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que
ocorreu no presídio de Manaus”, afirmou Temer.
Diante da crise, o Ministério da Justiça anunciou a
criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária para
atuar dentro dos presídios, em conjunto com as forças policiais estaduais. A
exemplo da Força Nacional de Segurança Pública, o grupo conta com cerca de cem
agentes penitenciários cedidos pelos estados e tem como objetivo conter
situações problemáticas do sistema carcerário.
As medidas sucederam ao anúncio do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, que
começará a ser implementado no dia 15 de fevereiro. O plano prevê ações
conjuntas de segurança pública e inteligência por parte dos governos federal e
estaduais para tentar reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e
violência contra a mulher em todo o país.
TÍTULO:_________________________________________________________________________
PROPOSTA 2:
O cenário da autonomia da mulher
brasileira nos casos de interrupção da gestação
A partir da leitura dos textos
motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua
portuguesa sobre o tema: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos
de interrupção da gestação. Apresente proposta de intervenção, que respeite os
direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa,
argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO
1
“O
médico Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo, acredita que a iniciativa do CFM (Conselho Federal de Medicina) de
defender a liberação do aborto até o 3º mês de gestação terá um grande impacto
na saúde pública do país, pois ajudará a diminuir o número de procedimentos
clandestinos que são realizados em locais que não dispõem de estrutura
adequada. “São feitos no Brasil cerca de 1 milhão de abortos por ano, na
maioria das vezes conduzidos por profissionais não qualificados, o que aumenta
os riscos de infecção por causa das más condições de higiene.” “A Pesquisa
Nacional do Aborto, feita em 2010, mostra que 1 em cada 5 mulheres já fez
aborto. A questão é: se continuar a ser considerado crime, haverá cadeia para
todos ?”, completa Azevedo. O fato de ser indicado até a 12ª semana de
gestação, de acordo com o médico, ocorre porque até essa fase da gestação o
risco de morte para a mãe é menor. “[Nessa fase] O sistema nervoso do feto
também não está completo.” Esse assunto já vem sendo discutido pela comunidade
médica há mais de dois anos, segundo Azevedo. Foram ouvidos representantes de
diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Também
foram levados em conta aspectos éticos e bioéticos; epidemiológicos e de saúde
pública; sociais; e jurídicos. Até o momento, o aborto é ilegal no país, com
exceção dos casos de estupro, ou quando há risco de morte da mãe. Em abril do
ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o aborto de fetos
anencéfalos (má-formação que consiste na ausência total ou parcial do cérebro)
não é mais considerado crime. “Não se trata de ser a favor, mas o que estamos
discutindo aqui é a autonomia da mulher, seu poder de escolha”, finaliza Renato
Azevedo.”
Fonte:
http://drauziovarella.com.br/mulher-2/gravidez/conselhos-defendem-autonomia-da-mulher-em-caso-de-aborto/
consultado em 02 de dezembro de 2015.
TEXTO
2
“Com
base na constatação de administrar os interesses da coletividade, emerge o
Estado a fim de regular e impor normas jurídicas, propulsionando a efetivação
dos direitos fundamentais reconhecidos no ordenamento, seja de forma omissiva,
de modo a não interferir na esfera individual, seja de modo comissivo, com o
fito de resguardar os referidos direitos, especialmente no que se refere ao
direito à vida humana. Etimologicamente, o termo autonomia deriva do grego onde
auto significa próprio e nomos significa lei, regra, norma. Dessa forma,
significa a autodeterminação da pessoa em realizar suas escolhas, decidindo o
que é o bom. Para se falar em autonomia, há que se verificar se existe
liberdade de pensamento, sem coações internas ou externas. Se não existir
possibilidade de escolha, não se pode falar em liberdade e, por conseguinte,
não existe autonomia. Deste modo, a autonomia nada mais é que uma liberdade
moral, conferida a todos e que deve ser respeitada. Tendo em vista o controle
social, o estado psíquico do ser humano, as suas relações sociais, se torna
impossível falar numa autonomia pura, desvinculada de qualquer coação interna
ou externa; no entanto, existem algumas situações em que é visível a falta
total da autonomia. Se não há liberdade, a autonomia não é desenvolvida de
forma ampla: é o que ocorre, por exemplo, com a falta de recursos em membros de
determinado grupo social tornando-os vulneráveis e os impedindo-os de ter
escolhas, seja pela falta de recursos econômicos, seja pela falta de
conhecimentos.”
Fonte:
http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/20428/11799 consultado
em 02 de dezembro de 2015.
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